Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJCE2 publicaçõesDecisão publicada em 16/09/2026
Vistos em conclusão. Na decisão de ID 225893529, proferida em 15/08/2026, foi deferida a tutela de urgência para determinar que o promovido JOSE LUCAS ALVES FERREIRA removesse de seu perfil na rede social TikTok o conteúdo indicado na petição inicial, no prazo de 48 (quarenta e
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