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3002443-04.2026.8.06.0070
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- TJCE
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Intimação
TJCE · 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Processo n.º 3002443-04.2026.8.06.0070 - Decisão - 1. Decorrido o prazo de Jania Chaves de Melo sem manifestação, certifique-se e, em seguida, cumpra-se o item 3 do id. 215602747. 2. Oficie-se à Secretaria de Saúde do Município de Poranga para que, no prazo de 5 dias, encaminhe o laudo ou justifique o descumprimento da determinação. Em caso de nova inércia, certifique-se. 3. Defiro o requerimento de id. 226602571 e, com fundamento no artigo 1º, parágrafo único, III e IV, da Portaria 968/2026 deste Tribunal, fixo os honorários periciais em R$ 1.311,94. Intime-se o perito para ciência e imediato início dos trabalhos. Expedientes necessários. Diligencie-se. Crateús, data da assinatura eletrônica. Felippe Araújo FieniJuiz de DireitoRespondendo (Portaria 903/2026)
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