Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3002366-03.2026.8.19.0209/RJ AUTOR: DENISE RODRIGUES BAIROS ADVOGADO(A): MARCIA MARQUES SANTOS PASSALINI (OAB RJ237230) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua situação de hipossuficiência financeira, mediante a juntada das declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica, referentes ao último exercício fiscal, ou, caso não as tenha apresentado, que comprove a inexistência de declaração, por meio de documento idôneo expedido pela Receita Federal, além do último contracheque e da fatura do cartão de crédito. Advirta-se de que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se.
TJRJ · 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3002366-03.2026.8.19.0209/RJ AUTOR: DENISE RODRIGUES BAIROS ADVOGADO(A): MARCIA MARQUES SANTOS PASSALINI (OAB RJ237230) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua situação de hipossuficiência financeira, mediante a juntada das declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica, referentes ao último exercício fiscal, ou, caso não as tenha apresentado, que comprove a inexistência de declaração, por meio de documento idôneo expedido pela Receita Federal, além do último contracheque e da fatura do cartão de crédito. Advirta-se de que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se.
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