Processo 3002349-74.2025.8.06.0043

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJCE1 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

NÚMERO DO PROCESSO: 3002349-74.2025.8.06.0043 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA PEREIRA em face de COMPANHIA ENERGÉTICA ENEL CEARÁ.

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