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Tribunal
TJCE
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Período
set/2026
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Intimação
TJCE · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Fórum das Turmas Recursais Dollor Barreira 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória Processo: 3002348-49.2025.8.06.0121 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Parte Autora: FRANCISCO FERNANDO ORTENCIO Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Francisco Fernando Ortencio (id. 37026711) contra a sentença (id. 37026710) proferida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Massapê. O sistema de alerta de prevenção do PJe indicou possível relação deste com os seguintes processos: 3002346-79.2025.8.06.0121, 3002351-04.2025.8.06.0121, 3002353-71.2025.8.06.0121 e 3003431-03.2025.8.06.0121 Após análise, verifico que não há conexão entre os feitos, tampouco recurso anteriormente distribuído a outro órgão recursal. Assim, mantenho a competência decorrente da distribuição por sorteio, nos termos do art. 930 do CPC. Passo ao exame dos requisitos de admissibilidade. O recurso da parte autora foi interposto tempestivamente. Constato, ainda, que a parte é beneficiária da justiça gratuita, conforme decisão de id. 37026661, benefício que ora ratifico, restando dispensado o preparo recursal. Atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos, conheço do recurso e determino a conclusão dos autos para julgamento, cabendo à Secretaria incluí-lo em pauta quando oportuno, observadas as prioridades legais e a ordem cronológica de chegada nesta Turma Recursal. Publique-se. Intimem-se. (Local e data da assinatura digital). Bruno dos Anjos Juiz Relator