3002274-64.2026.8.19.0002

Intimação

TJRJ · 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 3002274-64.2026.8.19.0002/RJAUTOR: DAVI ALVES DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): NELY DE ALMEIDA MELLO (OAB RJ146055) ADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) RÉU: CLARO S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB RJ095957) RÉU: MOTOROLA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): REGIS MAGALHAES SOARES DE QUEIROZ (OAB SP178223) ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RJ190060) RÉU: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICO ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RJ190060) ADVOGADO(A): REGIS MAGALHAES SOARES DE QUEIROZ (OAB SP178223) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados por Davi Alves da Silva Gonçalves, confirmo a medida concedida em sede de tutela de urgência e condeno a Claro S/A e a Motorola Mobility Comercio de Produtos Eletronicos, solidariamente, ao pagamento: ( 1 ) da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), monetariamente corrigido a partir da data da propositura da ação, e acrescido de juros legais, contados da data da citação; ( 2 ) de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigida a partir da presente data e acrescida de juros legais, contados da data da citação. A correção monetária será feita pelo IPCA e os juros calculados com base na Selic, com dedução do IPCA.