Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói · Ato ordinatório
Ação Civil Pública Nº 3002248-66.2026.8.19.0002/RJ
RÉU: SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHARIA NITEROI LTDA
ADVOGADO(A): FRANCISCO ERNANI DA SILVA (OAB RJ112749)
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO QUE AS CONSTESTAÇÕES DO Evento 26, CONTES1 (SOCIEDADE NACIONAL) E Evento 27, CONTES1 (MUNICÍPIO DE NITERÓI) SÃO TEMPESTIVAS.
CONSIDERANDO A CERTIDÃO NEGATIVA DA Srª OFICIAL DE JUSTIÇA, QUANTO À RÉ MARIA LUIZA, CONFORME Evento 20, CERTGM1, DIGA A PARTE AUTORA COMO PRETENDE PROSSEGUIR.