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3002248-66.2026.8.19.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói · Ato ordinatório

    Ação Civil Pública Nº 3002248-66.2026.8.19.0002/RJ RÉU: SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHARIA NITEROI LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO ERNANI DA SILVA (OAB RJ112749) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO QUE AS CONSTESTAÇÕES DO Evento 26, CONTES1 (SOCIEDADE NACIONAL) E Evento 27, CONTES1 (MUNICÍPIO DE NITERÓI) SÃO TEMPESTIVAS. CONSIDERANDO A CERTIDÃO NEGATIVA DA Srª OFICIAL DE JUSTIÇA, QUANTO À RÉ MARIA LUIZA, CONFORME Evento 20, CERTGM1, DIGA A PARTE AUTORA COMO PRETENDE PROSSEGUIR.

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