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3002121-26.2023.8.06.0090

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Tribunal
TJCE
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJCE · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3002121-26.2023.8.06.0090 PROMOVENTE: GABRIEL COELHO LIMA - ME PROMOVIDA: HG SOLUTION CONSULTORIA LTDA DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente requer a expedição de alvará, aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, pesquisas patrimoniais via SNIPER e INFOJUD, além de diligências perante órgãos de trânsito. O pedido comporta parcial deferimento. Considerando os princípios da simplicidade, economia processual e celeridade que regem os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), mostra-se suficiente, por ora, a realização de pesquisa via INFOJUD, para verificação dos bens e informações patrimoniais declarados pela executada no exercício de 2025. Indefiro, por ora, os demais requerimentos, notadamente as pesquisas via SNIPER e as diligências perante órgãos de trânsito, sem prejuízo de nova análise caso se mostrem necessárias ao prosseguimento da execução. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para determinar a realização de pesquisa via INFOJUD, referente ao exercício de 2025 da parte demandada - HG SOLUTION CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.547.117/0001-13. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Jandercleison Pinheiro Jucá Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente

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