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TJRJ · 1ª Vara Cível da Regional Oceânica · Outros
Processo 3001995-30.2026.8.19.0212 distribuido para 1ª Vara Cível da Regional Oceânica na data de 03/09/2026.
TJRJ · 1ª Vara Cível da Regional Oceânica · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3001995-30.2026.8.19.0212/RJ AUTOR: ARTHUR AGUIAR COSTA TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): IZABELA NUNES DE ALVARENGA (OAB RJ217863) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRUNA AGUIAR DE FREITAS COSTA TAVARES (Pais) ADVOGADO(A): IZABELA NUNES DE ALVARENGA (OAB RJ217863) DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro a gratuidade de Justiça a parte autora. Anote-se. 2) Para análise do pedido de tutela de urgência, junte-se o contrato firmado com o plano de saúde e esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se o autor mudou de plano, qual o motivo da mudança e não está mais sendo atendida pela Sulamérica, tendo em vista que já foi deferida tutela de urgência para realização dessas mesmas terapias. 3) Após, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido da tutela de urgência, sem abrir nova conclusão. 4) Com a vinda do parecer ministerial, voltem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.
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