Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3001895-21.2026.8.19.0036/RJ AUTOR: RONALDO PEREIRA NUNES ADVOGADO(A): FELIPE CHARNECA PIMENTEL (OAB RJ231875) DESPACHO/DECISÃO Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de imposto de renda na ÍNTEGRA ou, na hipótese de isenção, informação obtida no site da Receita Federal acerca da não entrega da declaração ao Fisco. Venha, ainda, cópia da carteira de trabalho e dos três últimos comprovantes de rendimentos. EM CASO DE DESEMPREGO, ESCLAREÇA A PARTE como se mantém, apresentando, em qualquer caso, os documentos referentes ao mantenedor do lar. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.
TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3001895-21.2026.8.19.0036/RJ AUTOR: RONALDO PEREIRA NUNES ADVOGADO(A): FELIPE CHARNECA PIMENTEL (OAB RJ231875) DESPACHO/DECISÃO Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de imposto de renda na ÍNTEGRA ou, na hipótese de isenção, informação obtida no site da Receita Federal acerca da não entrega da declaração ao Fisco. Venha, ainda, cópia da carteira de trabalho e dos três últimos comprovantes de rendimentos. EM CASO DE DESEMPREGO, ESCLAREÇA A PARTE como se mantém, apresentando, em qualquer caso, os documentos referentes ao mantenedor do lar. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.
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