Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO
Nº 3001868-31.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Anne Caroline Menezes Pereira da Silva - Vistos. Recebo o agravo para discussão. A pretensão de efeito suspensivo nos moldes expostos tem cabimento, por causar risco de dano. Portanto, CONCEDO o efeito suspensivo pretendido. Intime-se a parte contrária, para, querendo, responder através de advogado, no prazo. Oficie-se ao Juízo de origem para informa-lo da decisão. Com ou sem contra-minuta, voltem para voto. Int. - Magistrado(a) Mário Sérgio Menezes - Advs: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) - 16º Andar, Sala 1607
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026
3001868-31.2026.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002307-62.2026.8.26.0309; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravada: Anne Caroline Menezes Pereira da Silva; Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.