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Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 3001767-59.2025.8.19.0028/RJAUTOR: JAIME CANDIDO PINHEIRO
ADVOGADO(A): CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199)
SENTENÇA
Por tais fundamentos, reconheço a prejudicial de mérito e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil, declarando a ocorrência da prescrição em favor do réu.
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