3001649-18.2026.8.26.9061

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001649-18.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Vargem Grande do Sul - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Veronica Thomaz - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM, TANTO QUANTO AO PEDIDO DE NOMEAÇÃO QUANTO AO DE RESERVA DE VAGA FAZENDA PÚBLICA QUE INTERPÕE RECURSO COMO SE A TUTELA HOUVESSE SIDO DEFERIDA AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA E, CONSEQUENTEMENTE, DE INTERESSE RECURSAL DECISÃO AGRAVADA INTEGRALMENTE FAVORÁVEL À AGRAVANTE RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Valter Luis de Mello (OAB: 110110/SP) - 16º Andar, Sala 1607