Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJCE1 publicaçãoSentença publicada em 11/09/2026
R. h. A sentença reconheceu a inexistência da relação contratual e do débito no valor de R$ 46.494,82 e condenou a promovida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à autora, a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pelo IPCA, a contar da sentença, e juros
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