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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3164525/SP (2026/0017468-0) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:DIOGO BORGES SANTOS AGRAVANTE:IVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVANTE:IZA MARIA CRUZ DA SILVA AGRAVANTE:JANIRA BORGES SANTOS AGRAVANTE:JERONIMO SANTOS BASTOS AGRAVANTE:KAIC DOS SANTOS GERITS AGRAVANTE:MAGNOLIA MARIA JESUS DA CAMARA AGRAVANTE:REGINA CONCEICAO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO:NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA - SP222185 AGRAVADO:ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO:SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS:VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS - SP199495 KEROLLYN LORRANE URBANO - SP533339 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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