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Publicações do processo
3001458-52.2026.8.19.0012
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3001458-52.2026.8.19.0012/RJ AUTOR: JOEL BRANCO DE AGUIAR ADVOGADO(A): CRISTIANO EDUARDO DE SOBRAL SILVA (OAB RJ219132) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a ação ter sido distribuída em 03/09/2026, a procuração e declaração de hipossuficiência não são contemporâneas ao ajuizamento. Suas assinaturas distanciam-se mais de um ano da distribuição. Assim, com base na Nota Técnica n.º 04/2024 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Grupo Decisório – publicada no DJERJ de 13.08.2024 e recomendação 15/2024 do CNJ, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, procuração atualizada, sob pena de extinção.
Lista de distribuição
TJRJ · 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu · Outros
Processo 3001458-52.2026.8.19.0012 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu na data de 03/09/2026.
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