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TJRJ · 9º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis 4º NUR) · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3001422-78.2026.8.19.0054/RJ AUTOR: SUZETE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREIA CAVALCANTI DIAS (OAB RJ211820) RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO(A): BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (OAB RJ110517) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito que encerra sua fase postulatória e inicia a fase probatória sendo devido o pertinente saneamento do feito. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há preliminares a serem analisadas. No mérito, cinge a controvérsia da lide em analizar a regularidade do consumo para os meses de setembro e outubro de 2025. Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora. Nomeio perito do juízo Thiago de Castro Michimoto. Fixo os honorários periciais em 04 salários mínimos na forma da súmula 360 do TJRJ. A parte autora é beneficiária da JG e os honorários serão pagos ao final pelo réu, se vencido. Intime-se o perito para aceite do cargo. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistente técnico. Prazo de 15 dias. Ao réu sobre a alegação de descumprimento da tutela. Prazo de 5 dias. Intimem-se.
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