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3001260-62.2026.8.19.0061

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis · Ato ordinatório

    Monitória Nº 3001260-62.2026.8.19.0061/RJ AUTOR: CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL DA MELHOR IDADE LTDA ADVOGADO(A): JONATHAN CHAVES GOMES (OAB RJ231418) ATO ORDINATÓRIO Ante a decisão de evento 15, DESPADEC1, à parte autora para que recolha as seguintes custas, sob pena de cancelamento da distribuição: ATOS DOS ESCRIVÃES (1102-3): R$ 602,99 ATOS POSTAIS / CONF. CÓPIAS (1110-6): R$ 82,44 SUBTOTAL: R$ 685,43 FUNARPEN (6246-0008111-6): R$ 52,55 20% F.E.T.J. (6246-00880009-4): R$ 38,10 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4): R$ 4.040,44 FUNPERJ (6898-0000208-9): R$ 74,45 FUNDPERJ (6898-0004245-5): R$ 74,45 FUNDAC-PGUERJ (6897-0000047-7): R$ 8,75 FUNPGT (6898-0005532-8): R$ 8,75 FUNPGALERJ (6246-0009194-4): R$ 8,75 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES (2102-2): R$ 190,53 EMOLUMENTOS - LEI 6370/2012 (2701-1): R$ 3,81 DIVERSOS (2212-9): R$ 74,26 TOTAL: R$ 5.260,27

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis · DESPACHO/DECISÃO

      Monitória Nº 3001260-62.2026.8.19.0061/RJ AUTOR: CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL DA MELHOR IDADE LTDA ADVOGADO(A): JONATHAN CHAVES GOMES (OAB RJ231418) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada por CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL DA MELHOR IDADE LTDA., que requer os benefícios da gratuidade de justiça. Intimada a comprovar sua alegada hipossuficiência mediante apresentação de balancete contábil atualizado e demais documentos pertinentes (evento 7), a autora apresentou documentação fiscal e comprovantes de algumas despesas (evento 12). Nos termos da Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica somente faz jus à gratuidade quando demonstrada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso, embora os documentos indiquem faturamento reduzido e despesas operacionais, não foi apresentado o balancete contábil determinado, tampouco documentação suficiente à aferição global da situação patrimonial e financeira da sociedade, não restando comprovada a impossibilidade de suportar as despesas do processo. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, voltem conclusos.

    Fonte oficial

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