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TJRJ · 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 3001229-87.2026.8.19.0046/RJAUTOR: CELINA PINTO MUNIZ ADVOGADO(A): ROSA MARINA FARIAS ROLAND MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA (OAB RJ219028) DESPACHO/DECISÃO Defiro JG à autora. Trata-se de demanda que versa sobre empréstimo consignado vinculado à Reserva de Margem Consignável ? RMC. Verifico que o assunto do presente feito guarda relação com o Tema Repetitivo 1.414 do STJ. Ademais, há determinação de suspensão dos processos nos seguintes termos: ?Em questão de ordem, a Segunda Seção, por unanimidade, referendou a decisão do Sr. Ministro Relator e determinou "a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada nos referidos Temas Repetitivos 1.328/STJ e 1.414/STJ e que tramitem no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC, exceto os cumprimentos de sentença". Sendo assim, haja vista que ainda não há tese firmada em relação a matéria, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado da decisão do STJ. Intimem-se.
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