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TJCE · 2ª Vara da Comarca de Acaraú
Comunicação de decisão interlocutória - TJCEDIREEXP Fortaleza, 16 de julho de 2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 3018089-70.2026.8.06.0000 Relator(a): Des(a).JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO AGRAVANTE: MIGUEL FROTA VINAS AGRAVADO: SG PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Senhor(a) Juiz(a), Por delegação, em face da Portaria nº 360/2017, disponibilizada no DJ/Ce em 02/03/2017, informo a Vossa Excelência o parcial teor da decisão retro: "Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela recursal.", cuja íntegra poderá ser acessada no portal PJe desta Corte de Justiça. Informo, ainda, que já está disponível para o sistema PJe 1º e 2º Graus o uso do aplicativo TOKEN PJe, o que permite ao magistrado tanto o acesso ao sistema PJe/CE quanto a assinatura de atos judiciais através de dispositivos móveis, como celulares e tablets. Para ativar a ferramenta, é necessário que o usuário tenha realizado previamente a instalação do aplicativo próprio (Token PJe) e tomado as demais providências para o efetivo funcionamento da integração. Para maiores esclarecimentos acerca da instalação do aplicativo e sua efetiva utilização foram elaborados vídeo e manual respectivos que podem ser acessados nos endereços que seguem: https://tjnet/wp-content/uploads/2014/10/manual-aplicativo-mobile-1.pdf e https://tjnet/wp-content/uploads/2022/11/token-pje.mp4. Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26070711564395100000038760479 ANEXO 1 - DECISÃO INTERLOCUTORIA Documento de Comprovação 26070711564406700000038760481 ANEXO 2 - PAGAMENTO DAS CUSTAS Documento de Comprovação 26070711564413800000038760483 ANEXO 3 - CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO Documento de Comprovação 26070711564424400000038760484 ANEXO 4 - PROCURAÇÃO Documento de Identificação 26070711564468200000038760485 ANEXO 5 - DOC PESSOAL - AGRAVANTE Documento de Identificação 26070711564476400000038760488 Decisão Decisão 26070720454733900000038786986 Respeitosamente, Coordenador(a) da Diretoria de Execução de Expedientes SEJUD2GRAU/DIREEXP Assinado por certificação digital
TJCE · 2ª Vara da Comarca de Acaraú
Comunicação de decisão interlocutória - TJCEDIREEXP Fortaleza, 16 de julho de 2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 3018089-70.2026.8.06.0000 Relator(a): Des(a).JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO AGRAVANTE: MIGUEL FROTA VINAS AGRAVADO: SG PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Senhor(a) Juiz(a), Por delegação, em face da Portaria nº 360/2017, disponibilizada no DJ/Ce em 02/03/2017, informo a Vossa Excelência o parcial teor da decisão retro: "Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela recursal.", cuja íntegra poderá ser acessada no portal PJe desta Corte de Justiça. Informo, ainda, que já está disponível para o sistema PJe 1º e 2º Graus o uso do aplicativo TOKEN PJe, o que permite ao magistrado tanto o acesso ao sistema PJe/CE quanto a assinatura de atos judiciais através de dispositivos móveis, como celulares e tablets. Para ativar a ferramenta, é necessário que o usuário tenha realizado previamente a instalação do aplicativo próprio (Token PJe) e tomado as demais providências para o efetivo funcionamento da integração. Para maiores esclarecimentos acerca da instalação do aplicativo e sua efetiva utilização foram elaborados vídeo e manual respectivos que podem ser acessados nos endereços que seguem: https://tjnet/wp-content/uploads/2014/10/manual-aplicativo-mobile-1.pdf e https://tjnet/wp-content/uploads/2022/11/token-pje.mp4. Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26070711564395100000038760479 ANEXO 1 - DECISÃO INTERLOCUTORIA Documento de Comprovação 26070711564406700000038760481 ANEXO 2 - PAGAMENTO DAS CUSTAS Documento de Comprovação 26070711564413800000038760483 ANEXO 3 - CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO Documento de Comprovação 26070711564424400000038760484 ANEXO 4 - PROCURAÇÃO Documento de Identificação 26070711564468200000038760485 ANEXO 5 - DOC PESSOAL - AGRAVANTE Documento de Identificação 26070711564476400000038760488 Decisão Decisão 26070720454733900000038786986 Respeitosamente, Coordenador(a) da Diretoria de Execução de Expedientes SEJUD2GRAU/DIREEXP Assinado por certificação digital
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