3001145-40.2023.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

DESPACHO Nº 3001145-40.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Maria Selma da Silva Vieira - Agravado: Elza de Souza Magalhães - Agravada: Elizabeth Leitheim do Amaral - Agravado: Margarida dos Santos Antonucci - Agravada: Sonia Maria Fernandes Vargas - Agravado: Mary Helena Favaro Braga - Agravado: Elenir Leite Odilon - Agravado: Maria José Sena Silva - Agravado: Zuleica Fernandes dos Santos - Agravado: Maria de Lourdes Penha Pisani - Agravado: Luiz Carlos de Oliveira - Agravado: Mrta Dib Fava - Agravado: Antonio Angelo Orlando - Agravada: Eda Catarina Ketelhute Sampaio - encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado examine a pertinência de juízo de conformidade, notadamente considerando os termos da modulação de efeitos do Tema nº 1.190 proposta pela Corte Superior. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às fls. 53-68. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - 1° andar