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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ2 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
  Procedimento Comum Cível Nº 3001038-40.2026.8.19.0079/RJ AUTOR: LUCIA JUSTINO ADVOGADO(A): LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (OAB RJ106600) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora (art. 98, CPC).
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