Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 3000991-27.2013.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Município de Assis - Apelada: Engevapa Engenharia e Construcoes Ltda - Despacho DESPACHO Apelação Cível Processo nº 3000991-27.2013.8.26.0047 Relator(a): MARCOS SOARES MACHADO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público - LTA Vistos. Em prestígio ao princípio da ampla defesa e do contraditório, intime-se o recorrente para que se manifeste acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente (Tema nº 566 do STJ), no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para julgamento. São Paulo, 27 de agosto de 2026. MARCOS SOARES MACHADO Relator - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador) - 1° andar
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2026 3000991-27.2013.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3000991-27.2013.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Apelada: Engevapa Engenharia e Construcoes Ltda
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal