3000988-45.2026.8.06.0121

Intimação

TJCE · 2ª Vara da Comarca de Massapê

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê/CE Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: massape.2@tjce.jus.br DESPACHO Processo nº 3000988-45.2026.8.06.0121 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) [Restauração de Registro de Nascimento] REQUERENTE: RAIMUNDA AMARO SOUSA R$ 1.621,00 Determino a realização de audiência de instrução e julgamento, cuja data deve ser aprazada pela Diretora da Unidade jurisdicional, a fim de subsidiar a formação do convencimento judicial quanto às alegações e à plausibilidade do possível extravio/inexistência do registro civil, seguindo-se as intimações de praxe, na qual serão ouvidas as testemunhas eventualmente indicadas. Nos moldes do art. 357, §4º, do CPC, a parte deverá apresentar em juízo, no prazo comum de 5 (cinco) dias após a intimação da data da Audiência, o rol de testemunhas, cujas intimações para comparecimento ao ato incumbe ao advogado, nos termos do art. 455 do CPC, devendo estes serem alertados que em caso de necessidade de intimação judicial (CPC, art. 455, §4º), deverá o interessado praticar os atos necessários à realização do ato de comunicação, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito - em respondência