Processo 3000975-90.2025.8.06.0053

2026-09-16 · STJ

AREsp 3235725/CE (2026/0152665-5) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE CAMOCIM ADVOGADO:ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO - CE021765 AGRAVADO:FRANCISCA ERANDI AMARAL DA SILVA ADVOGADO:ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE023487 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AgInt no AREsp 3235725/CE (2026/0152665-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE CAMOCIM AGRAVADO:FRANCISCA ERANDI AMARAL DA SILVA ADVOGADO:ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE023487 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO