2026-09-16 · TJCE
P RIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º: 3000954-86.2024.8.06.0300 DESPACHO Frente ao disposto no art. 1º, § 6º1, da Portaria n.º 02047/2026-GABPRESI (DJEA 28/08/2026), determino o encaminhamento destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado, eis que o recurso atende aos requisitos fixados na norma (período e assunto), estando cadastrado na TPU com a seguinte descrição: Indenização por Dano Moral (7779) Expediente necessário. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator 1Art. 1º (…) (…) § 6º Os processos protocolados até 02 de setembro de 2026, cujo objeto esteja abrangido por qualquer dos assuntos relacionados no caput deste artigo, poderão ser encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado pelo gabinete de origem, desde que, previamente, sejam conferidos e, se necessário, corrigidos os respectivos registros de classe e assunto processual no sistema.