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Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 3000946-52.2026.8.19.0050/RJAUTOR: MARILENA PORTUGAL MOCO
ADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR (OAB RJ207170)
RÉU: TIM S A
ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)
SENTENÇA
Assim, HOMOLOGO o acordo no evento 19, DOC1, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Intime-se a parte autora para informar se confere quitação. Preclusas as vias impugnativas, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.
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