2026-09-16 · TJCE
ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N.º 3000943-85.2026.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO AGUINALDO LIMA GONCALVES REU: LUSIA DOMINGOS PEREIRA, FRANCISCA MARIA PEREIRA OLIVEIRA, ESPÓLIO DE CÍCERO PEREIRA DE OLIVEIRA E BENVINDA PEREIRA DE OLIVEIRA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, ambas as partes devem ser intimadas para manifestar se desejam produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo as especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde o mérito da demanda em questão. Na ocasião, as partes devem ser advertidas que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão Tauá/CE, 04/09/2026. ANTONIA MARIA DO ROSARIO RODRIGUES OLIVEIRAServidor de Gabinete de 1º Grau