3000942-14.2013.8.26.0264

Intimação

TJSP · Foro de Itajobi - Vara Única

Processo 3000942-14.2013.8.26.0264 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Waldir Ranolfi - - Waldemar Ranolfi - - ANTONIO FRANCISCO - - NELSON FRANCISCO - - Maria Helena Francisco - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 1033/1036 (embargos de declaração): Conheço os embargos de declaração porquanto tempestivos, porém nego-lhes provimento por não vislumbrar vício a ser sanado na decisão. Com efeito, a decisão embargada consignou expressamente que a apuração dos consectários da mora posteriores ao depósito judicial será realizada em momento oportuno, após a efetiva disponibilização dos valores aos exequentes, ocasião em que serão analisadas as questões inerentes à aplicação do Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça, inclusive à luz das circunstâncias concretas então verificadas. Os esclarecimentos pretendidos pelo embargante acerca dos limites do título executivo, da suficiência do depósito judicial, da conduta processual das partes e do marco final de eventual incidência dos consectários configuram matérias cuja apreciação foi deliberadamente reservada para fase posterior, inexistindo omissão no julgado. De igual modo, a decisão já consignou que o saldo remanescente permanecerá depositado em conta judicial com os respectivos rendimentos, os quais serão necessariamente considerados quando da futura apuração do saldo eventualmente devido, não havendo necessidade de integração adicional. Os argumentos revelam, em verdade, irresignação exclusivamente quanto ao mérito do decisum, cuja alteração somente poderá ser dar por intermédio da via processual adequada. Mantenho, assim, a decisão tal qual lançada. Intime-se. - ADV: RENATO GIAZZI AMBRIZI (OAB 275781/SP), RENATO GIAZZI AMBRIZI (OAB 275781/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RENATO GIAZZI AMBRIZI (OAB 275781/SP), RENATO GIAZZI AMBRIZI (OAB 275781/SP), RENATO GIAZZI AMBRIZI (OAB 275781/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP)