Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria
Comarca de Santa Quitéria Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000891-93.2024.8.06.0160 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:JOSE NAZION BESERRA MARTINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO HENRIQUE MARTINS MESQUITA - CE46152 FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) COMO ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A) DA PARTE, DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. PRAZO: 5 DIAS. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SANTA QUITÉRIA, 28 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria