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3000884-98.2026.8.06.0300
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Intimação
TJCE · 2ª Vara da Comarca de Jucás
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jucás Processo nº 3000884-98.2026.8.06.0300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: AINOAN DIAS MARTINS DA SILVA REU: BANCO BMG SA DESPACHO 1. Diante da afetação do Tema Repetitivo nº 1.414 do STJ (REsps nº 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.224.598/PE e 2.215.853/GO), que trata da validade e abusividade dos contratos de cartão de crédito consignado, bem como da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes sobre a matéria (art. 1.037, II, do CPC), intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem sobre a aplicação do referido tema ao caso concreto e a consequente suspensão do feito. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para deliberação sobre o sobrestamento. Expedientes necessários. Intimem-se e cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Paulo Lacerda de Oliveira Júnior Juiz
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