2026-09-16 · TJCE
COMARCA DE SOLONóPOLE 2ª Vara da Comarca de Solonópole Av. Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro, SOLONóPOLE - CE - CEP: 63620-000 Processo nº 3000823-85.2025.8.06.0168 Polo Ativo: CARLOS THIERRY DE LIMA RABELO Polo Passivo: TAM LINHAS AEREAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista a Sentença de id.225453436 e a Certidão de Trânsito em Julgado retro, intimo a parte requerida para pagar as custas finais, conforme GRJ de id.240566327. Não havendo pagamento no prazo fixado, o débito será atualizado e encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para inscrição em dívida ativa e cobrança, conforme determinado nos arts. 399 e seguintes do Provimento nº 02/2021 da CGJCE. Solonópole/CE, data da assinatura eletrônica. Francisco Lima Rodrigues Técnico Judiciário