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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara
Processo 3000689-79.2013.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Antonio Vicente Moler (ESPOLIO) e outros - Vistos. Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento (fls. 639/640), pela qual foi deferido efeito suspensivo parasuspender a eficácia da decisão agravada no tocante à determinação de desconto mensal de 20% sobre os proventos de aposentadoria da executada Sueli, acima qualificada, bem como para obstar a prática de atos executivos correlatos fundados na decisão recorrida, cumpra-se imediatamente a determinação do Egrégio Tribunal de Justiça. OFICIE-SE ao INSS para que promova aimediata suspensão dos descontos incidentes sobre o benefício previdenciário, cessando a retenção mensal anteriormente determinada nestes autos, até ulterior deliberação do Relator ou julgamento definitivo do recurso. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada encaminhar o ofício, comprovando seu envio nos autos no prazo de 15 dias. A resposta deverá ser enviada diretamente ao e-mail da parte requerente/remetente. Int. - ADV: MARCOS DE MELO FAUSTINO (OAB 513440/SP), MARCOS DE MELO FAUSTINO (OAB 513440/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)