2026-09-16 · TJRJ
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 3000658-27.2026.8.19.0011/RJ SUSCITANTE: ANDRE LUIS NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO(A): ISABELLE CARDOSO DIAS (OAB RJ185527) SUSCITANTE: TANIA LUZIA AFFONSO NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO(A): ISABELLE CARDOSO DIAS (OAB RJ185527) ATO ORDINATÓRIO Ao Interessado para recolher as custas abaixo discriminadas: - Descrição: OJA, Receita/conta - 1107-2 R$ 91,72; - Descrição: FUNPERJ, Receita/conta 6898-208-9 R$ 8,5% das custas judiciais (Subtotal) + 5% dos atos de registro e baixa (Distribuidores-Reg/B); - Descrição: FUNDPERJ, Receita/conta - 6898-0004245-5 R$ 8,5% das custas judiciais (Subtotal) + 5% dos atos de registro e baixa (Distribuidores-Reg/B); - Descrição: DIVERSOS - Receita/Conta 2212-9: R$ 74,26; - Descrição: FUNARPEN , Receita/conta - 6246-0003018-0 R$ 6% das custas judiciais (Subtotal) + 6% atos de registro e baixa (Distribuidores-Reg/B). - Descrição: FUNDAC-PGUERJ , Receita/conta 6897-0000047-7 R$ 1% das custas judiciais (Subtotal); - Descrição: FUNPGALERJ, 6246-0009194-4 R$ 1% das custas judiciais (Subtotal). - Descrição: FUNPGT , Receita/conta - 6898-0005532-8 R$ 1% das custas judiciais (Subtotal). * Lembrando que os valores referentes aos acréscimos legais (fundos instituídos por lei e que incidem percentualmente sobre as custas) são calculados pelo sistema da GRERJ Eletrônica, tendo como base os valores informados pelo usuário no momento do cadastro.*