Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-04 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJCE
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Número dos Autos: 3000650-60.2026.8.06.6171 Parte Promovente: ANA CLAUDIA RIPARDO LINHARES DE CARVALHO Parte Promovida: Enel D E S P A C H O Vistos. Trata-se de recurso inominado interposto devido ao inconformismo com a sentença. Em mudança de entendimento deste juízo, para evitar a usurpação da competência da Turma Recursal, com base nos princípios do contraditório e da ampla defesa, entendo que o referido juízo de admissibilidade deverá ser realizado pelo juízo ad quem, com base nos artigos 101, §1º e 1.010, §3º do Código de Processo Civil, bem como no Enunciado nº 13 aprovado pelos magistrados dos Juizados Especial Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Sendo assim, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal para superior julgamento, bem como análise de eventual pedido de efeito suspensivo ou ativo (tutela de urgência). Expedientes necessários. Tauá (CE), data da assinatura digital. Maria Anita Araruna Correa Dias Juíza de Direito Respondendo
2026-09-04 · TJCE
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA Aos advogados das partes: Advogado(s) do reclamante: RAQUEL RICARTE MELO MAGALHAES Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CLETO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CLETO GOMES Número dos Autos: 3000650-60.2026.8.06.6171 Parte Exequente: ANA CLAUDIA RIPARDO LINHARES DE CARVALHO Parte Executada: Enel CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, ficam as partes, através dos advogados habilitados nos autos devidamente INTIMADAS do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, de id 238069579, podendo, se tiver interesse, interpor recurso, no prazo de dez (10) dias. Tauá/CE, 03/09/2026 YASMIM LOIOLA MONTEIRO Assinado digitalmente
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