Processo no TJCE
Intimação · 8 publicações · desde 2026
Como saiu no Diário
INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 3000643-51.2026.8.06.0001 foi incluído em pauta de julgamento em SESSÃO VIRTUAL deste Tribunal.
O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 09-11-2026 e término às 09:00 horas do dia 16-11-2026, período no qual os membros do colegiado proferirão seus votos eletronicamente. A sustentação oral gravada (áudio ou vídeo) e o pedido de destaque estão sujeitos a dois requisitos cumulativos: (I) prazo: deverão ser apresentados até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, ou seja, impreterivelmente até as 09:00 horas do dia 07-11-2026; (II) forma: deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sistema eletrônico disponível no endereço https://pje-plenario-virtual.tjce.jus.br/, observadas as disposições do Regimento Interno e da regulamentação específica do julgamento em ambiente virtual (Resolução CNJ nº 591/2024 e Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº 05/2026). Não serão admitidos pedidos de destaque ou arquivos de sustentação oral apresentados por petição incidental, protocolo nos autos ou qualquer outro meio diverso do ambiente próprio da sessão virtual, ainda que apresentados dentro do prazo. O descumprimento de qualquer dos requisitos acima acarretará o não conhecimento do requerimento. O advogado que pretender realizar sustentação oral de forma síncrona (presencial), quando cabível, deverá requerer o destaque, observados o prazo e a forma acima indicados, a fim de que o processo seja retirado da sessão virtual e incluído em pauta de sessão presencial, com publicação de nova pauta. Durante todo o período da sessão virtual, as partes poderão acompanhar o andamento da votação e apresentar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, por meio do sistema eletrônico acima indicado.
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Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma intimação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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