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3000586-75.2026.8.19.0064

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 1ª Vara da Comarca de Valença · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento Comum Cível Nº 3000586-75.2026.8.19.0064/RJ AUTOR: AMANDA DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): CARINA GOMES MELO SOUZA SANTOS (OAB RJ218332) DESPACHO/DECISÃO 1) Decreto a revelia do réu, tendo em vista que deixou de apresentar contestação apesar de citado. 2) Digam as partes, no prazo de dez dias, quais provas efetivamente pretende produzir, esclarecendo a relevância e a necessidade de cada prova requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar. Ressalto que o silêncio das partes no prazo assinalado importará em concordância com a não produção de provas e com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Sendo certo que o réu revel pode comparecer no processo a qualquer tempo, recebendo o processo na fase em que se encontrar, poderá produzir provas a seu favor, conforme entendimento da súmula 231 do STF, independentemente de intimação pessoal, observado o prazo acima fixado. 3) O pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça será apreciado em sede de sentença, haja vista a possibilidade de o réu apresentar justificativa para ausência ao ato designado até a prolação de sentença. Agendada a intimação da parte autora por meio de seu advogado. Publique-se no DJE, considerando a revelia.

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