Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Execução Fiscal Nº 3000563-92.2024.8.19.0002/RJ
EXECUTADO: SINDICATO DOS OPER NAVAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO(A): LUDGERIO JOTTA DA COSTA (OAB RJ184365)
DESPACHO/DECISÃO
Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias integrais das duas últimas declarações de rendas, em 05 (cinco) dias.
Tratando-se de contribuinte isento, venha certidão eletrônica de inexistência de declarações de rendas no banco de dados da Receita Federal, bem como a certidão de regularidade do CPF. O usuário poderá obter a certidão de inexistência de declaração no banco de dados da Receita Federal, navegando pelo site, seguindo a opção "consulta à restituição".
I-se.
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