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Tribunal
TJCE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJCE
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora - Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63090686 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: barbalha.1civel@tjce.jus.br SENTENÇA PROCESSO nº: 3000531-24.2024.8.06.0043 REQUERENTE: CELIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ENEL Trata-se de fase de cumprimento de sentença. A parte executada, visando à quitação do débito, procedeu ao depósito judicial voluntário no importe de R$ 3.000,00, comprovando-o nos autos tempestivamente. Intimada a se manifestar, a parte exequente deixou transcorrer o prazo in albis, operando-se a presunção de quitação integral e a plena satisfação da obrigação. O alvará para levantamento referente à condenação judicial já foi devidamente expedido nos autos. Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, pelo pagamento. Por via de consequência, ratifico a tempestividade do adimplemento e afasto a incidência da multa e dos honorários do art. 523, § 1º, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às baixas de estilo e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz de Direito MSST
2026-09-16 · TJCE
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora - Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63090686 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: barbalha.1civel@tjce.jus.br SENTENÇA PROCESSO nº: 3000531-24.2024.8.06.0043 REQUERENTE: CELIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ENEL Trata-se de fase de cumprimento de sentença. A parte executada, visando à quitação do débito, procedeu ao depósito judicial voluntário no importe de R$ 3.000,00, comprovando-o nos autos tempestivamente. Intimada a se manifestar, a parte exequente deixou transcorrer o prazo in albis, operando-se a presunção de quitação integral e a plena satisfação da obrigação. O alvará para levantamento referente à condenação judicial já foi devidamente expedido nos autos. Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, pelo pagamento. Por via de consequência, ratifico a tempestividade do adimplemento e afasto a incidência da multa e dos honorários do art. 523, § 1º, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às baixas de estilo e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz de Direito MSST
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