2026-09-16 · TJRJ
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2026, segunda-feira, 0h00 até o dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 13h (Virtual - Órgão Especial). Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 3000465-45.2026.8.19.0000/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADOR(A): WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RÉU: MESA DIRETORA - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - VOLTA REDONDA ADVOGADO(A): RODRIGO FONTENELLE DOBBIN (OAB RJ148675) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FARIA THULER (OAB RJ148179) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA AMICUS CURIAE: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E ADVOGADO(A): GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: LEI 6.031 DE 08 DE AGOSTO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2026. Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO Presidente