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Publicações do processo
3000451-43.2026.8.26.9061
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
3000451-43.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Relator Mário Camargo Magano - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Petronilio Ferreira Tolentino Junior - Interesdo.: Prefeitura Municipal de Marília - Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 08:00 HORAS E TÉRMINO EM 24 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
3000451-43.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Relator Mário Camargo Magano - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Petronilio Ferreira Tolentino Junior - Interesdo.: Prefeitura Municipal de Marília - Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 08:00 HORAS E TÉRMINO EM 24 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
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