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Tribunal
TJCE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJCE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jijoca de Jericoacoara Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 3000438-80.2026.8.06.0111 Polo ativo: JOAO GAMA DA MOTA Polo passivo: AIRTON JUNIOR CARVALHO DECISÃO Visto o petitório de Id. 222845315, DECLINO da competência em favor do Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, determinando: a) o cancelamento da audiência de conciliação agendada de forma automática; b) a redistribuição dos autos via PJe, nos termos do art. 1º, III, "d", da Portaria TJCE nº 73/2026 c/c art. 2º da Resolução-TJCE nº 13/2024. Jijoca de Jericoacoara/CE, data na assinatura digital. BRUNO ARAÚJO MASSOUD Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
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