Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3376893/CE (2026/0379348-9)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:ESTADO DO CEARA
ADVOGADO:PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - CE015603
AGRAVADO:MARIA SANTOS DE SOUSA
ADVOGADOS:YTALO GOMES ESMERALDO - CE037037
LUDMILA BRITO SARAIVA - CE052994
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.