3000413-09.2026.8.06.6112

Intimação

TJCE · 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405, Fone: (85) 31081667 - Whatsapp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3000413-09.2026.8.06.6112 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO SILVA SOARES REU: FABIO NUNES GUEDES CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma TJCE-TEAMS o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial. CERTIFICO que esta Servidora por Ato Ordinatório, conforme provimento 02/2021 designou a presente audiência para acontecer por meios eletrônicos em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A PRESENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CÍVEL designada se dará no dia 09/11/2026 15:00. por meio de videoconferência utilizando-se para isso o sistema Microsoft TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado e cujos arquivos serão imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados como preceitua o § 2o do Art. 6° da Resolução 314 do CNJ. Informações sobre a Audiência, Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/016a72 ou Link de reunião Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjU3Mzk1ZDktMTU4MC00OGNjLTgyYTgtNTU2NjVjYTk0MWRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cdaa1e60-5ee4-45ee-bcbd-a3826bd76697%22%7d Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 2° Juizado Especial (Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405) para realização do ato de forma hibrida. Qualquer dúvida entre em contato com CAJ Juizados Especiais pelo WhatsApp (85) 98239-5531 ou Veja as dúvidas frequentes no Site do TJCE: https://www.tjce.jus.br/juizados-especiais/juizados-especiais-em-perguntas-e-respostas/ ntime-se a parte autora, OAO SILVA SOARES preferencialmente por domicílio judicial eletrônico, não sendo possível, intime e a parte pelo número de telefone 88-921498278, com acesso ao aplicativo de mensagens WhatsApp, caso ainda não seja possível a intimação por este meio, intime-se a parte autora, via correios no endereço que segue: Avenida da Chesf, 939, João Cabral, na cidade de Juazeiro do Norte, Ceará, CEP 63051-225 para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intime-se também a defensoria Pública pelos sistema Pje para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Ficam as partes cientificadas de que poderão comparecer ao ato munidas de todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não previstos em lei (art. 32 da Lei 9.099/95), inclusive testemunhais, em número de 03 (três) por parte. As testemunhas comparecerão levadas pela parte que as arrolou, independentemente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95), devendo sua identificação completa (nome, RG, CPF, profissão e endereço) ser informada nos autos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da audiência (art. 450, §1º, do CPC). ADVERTÊNCIAS: Fica o(a)promovente(a) ciente, de que: 1. terá que comparecer pessoalmente ao ato, estando presente na videoconferência não podendo ser representado conforme Art. 9° da Lei 9099/95; 2. poderá ser assistido(a) por advogado, nas causas de valor até vinte salários mínimos, sendo obrigatório nas causas superiores a vinte salários mínimos; 3. sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual a citação será feita mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado (art. 18, II da Lei 9.099/95); 4. a pessoa jurídica (microempresas e empresas de pequeno porte) ou firma individual poderá ser representada por o proprietário ou sócio dirigente (Enunciado 141 FONAJE). 5. o não comparecimento à audiência acima importará em extinção do processo e condenação em custas (Art. 51,I da Lei 9099/95). Exceto nos casos previstos no §2° da mesma lei.; 6. o promovente poderá se manifestar a respeito da contestação, escrita ou oralmente, na audiência de instrução e julgamento. 7. a impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 8. não haverá expedição de carta precatória ou qualquer outro expediente de ordem para intimação de testemunhas, devendo as partes providenciarem o comparecimento daquelas que pretendem ouvir, sob pena de preclusão da prova. Intime-se, REU: FABIO NUNES GUEDES, pelos meios usuais e seu(sua) advogado(a) habilitado nos autos através do DJEN para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Ficam as partes cientificadas de que poderão comparecer ao ato munidas de todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não previstos em lei (art. 32 da Lei 9.099/95), inclusive testemunhais, em número de 03 (três) por parte.As testemunhas comparecerão levadas pela parte que as arrolou, independentemente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95), devendo sua identificação completa (nome, RG, CPF, profissão e endereço) ser informada nos autos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da audiência (art. 450, §1º, do CPC). ADVERTÊNCIAS: Fica o(a) promovido(a) ciente, de que: 1. terá que comparecer pessoalmente ao ato; 2. poderá ser assistido/a por advogado, nas causas de valor até vinte salários mínimos; , sendo obrigatório nas causas superiores a vinte salários mínimos; 3. sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual a citação será feita mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado (art. 18, II da Lei 9.099/95); 4. a pessoa jurídica ou firma individual poderá ser representada por preposto credenciado, através de autorização escrita da ré, com carta de preposição juntada aos autos até o início da audiência sob pena de revelia. 5. o não comparecimento à audiência acima importará na presunção de veracidade das alegações iniciais, sendo proferido julgamento de plano (art. 18, § 1° da Lei 9.099/95); 6. o promovido deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos. 7. não haverá expedição de carta precatória ou qualquer outro expediente de ordem para intimação de testemunhas, devendo as partes providenciarem o comparecimento daquelas que pretendem ouvir, sob pena de preclusão da prova. RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Microsoft TEAMS para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. 3 - Caso surja alguma dúvida de como acessar o sistema segue link para convidados: https://link.tjce.jus.br/016a72 4 - A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Microsoft TEAMS) que poderá ser baixado gratuitamente no celular. Sugere-se que utilize via computador visto que os recursos de visualização por meio do celular são limitados. Após encaminhem presentes autos para o fluxo "citar/intimar". Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema. FERNANDA SALDANHA DEMARCO Mat.: 41425 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1. Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2. Instale o App do Microsoft Teams. 3. Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4. Volte a esta mensagem e clique: https://link.tjce.jus.br/016a72 5. Aguarde que autorizem o seu acesso. 6. Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1. Digite o link: https://link.tjce.jus.br/016a72 no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2. Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3. Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4. Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora. 5. Aguarde que autorizem o seu acesso. 6. Tenha em mãos um documento de identificação com foto