Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:nucleo4.0jeccadj@tjce.jus.br Processo nº 3000376-56.2023.8.06.0075 Promovente(s): AUTOR: ZOOMARE CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA. Promovido(a)(s): REU: ENEL BRASIL S.A DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Analisando o que há no caderno processual, verifico que na audiência de instrução ocorrida em 25/02/2026, o Promovente requereu prazo para apresentação de memoriais, dessa forma, considerando que não houve apreciação expressa do pedido, DEFIRO a apresentação de alegações finais escritas. Posto isso, intime-se a parte autora para apresentar memoriais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Após, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar memoriais no mesmo prazo, em manifestação sucessiva. Cumpre ressaltar que a presente providência limita-se à apresentação de alegações finais, sem reabertura da instrução ou admissão de novas provas. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - CE, data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos