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Publicações do processo
3000358-40.2023.8.06.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · Vara Única da Comarca de Aurora
Vara Única da Comarca de Aurora Rua Coronel José Leite, s/n, Aurora, Centro - Aurora, AURORA - CE - CEP: 63360-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000358-40.2023.8.06.0041 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão] AUTOR: MARIA ALCIENE SALES DE LUCENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, cumpra-se o determinado na decisão ID 237015673. Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se o executado, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o de cumprimento de sentença (CPC, art. 535). Considerando o pedido de habilitação formulado no ID 235829798, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do requerimento. Expedientes necessários. AURORA, 8 de setembro de 2026. ROSANE MARY DO NASCIMENTO Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI
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