1º Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 19 de novembro de 2026, quinta-feira, às 23h59min (Virtual - 1º NUCLEO DIGITAL SEG GRAU RECURSOS EXEC).
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Apelação Cível Nº 3000335-79.2025.8.19.0068/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Juiz de Direito ANA PAULA PONTES CARDOSO APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO APELADO: CILENI DA SILVA RODRIGUES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2026. Desembargadora LEILA MARIA R P DE C E ALBUQUERQUE Presidente