Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal
DESPACHO Considerando a oposição dos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, em cinco dias úteis, falar. Após, encaminhe-se para a fila de despachos para inclusão em pauta. Fortaleza, data de registro no sistema. Roberto Viana Diniz de Freitas Juiz relator