2026-09-16 · TJCE
Processo nº: 3000299-33.2024.8.06.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Demissão ou Exoneração] Requerente: REQUERENTE: JOSE JAILSON DE LIMA Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACOIABA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 14 de setembro de 2026, por volta de 15h50min, nesta Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará, através da Plataforma Microsoft Teams, deu-se início ao presente ato processual virtual, tendo em vista que o Magistrado encontra-se em regime de teletrabalho, conforme SEI! Administrativo de n° 8500131-38.2025.8.06.0158. Presentes se encontravam o MM. Juiz de Direito Titular, Dr. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES, compareceu também a parte requerente Sr. José Jailson de Lima, devidamente acompanhada do advogado Dr. Adahil Rocha Lima, inscrito na OAB/CE sob o n° 6.843, bem como o requerido Município de Aracoiaba, neste ato representado pelo Procurador-Geral do Município Dr, Carlos Eduardo Viana Rodrigues. Compareceram também as testemunhas arroladas pelo autor, Sr. Kleberson Loureiro Paz Firmino e a Sra. Antônia Elizabete Paz. Aberta a audiência, na forma da lei, deu-se início com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, iniciando pelo Sr. Kleberson Loureiro, seguindo pela Sra. Antônia Elizabete, sendo tudo reduzido a arquivos audiovisuais em anexo. Em sede de alegações finais, ambas as partes requereram sua apresentação na forma de memoriais escritos, o que foi deferido pelo MM. Juiz, no prazo legal de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora e, sucessivamente, a requerida. Por fim, o Magistrado proferiu o seguinte DESPACHO: "Aguarde-se o referido prazo para alegações finais. Após, volvam-me os autos conclusos". E como nada mais houve a tratar, deu-se por encerrado o presente termo. Eu, Thayná Andrade Maia, Diretora de Secretaria/Gabinete, o digitei e conferi. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz de Direito Titular