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3000253-24.2024.8.19.0055

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 10ª Câmara de Direito Público · Outros

    10ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de setembro a 05 de outubro de 2026 (Virtual - 10ª C. DIR. PUB.). Apelação/Remessa Necessária (Câmara) Nº 3000253-24.2024.8.19.0055/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador GUILHERME PEDROSA LOPES APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PETER CHARLES SAMERSON APELADO: JOSE CARDOSO SOBRINHO (Espólio) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Presidente

    Fonte oficial

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